Consulta Preliminar ao Mercado
(artigo 35.º-A do Código dos Contratos Públicos)
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES DO PARQUE DA DEVESA
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
PARQUE DA DEVESA
ENQUADRAMENTO
O Município de Vila Nova de Famalicão vem informar que pretende proceder à abertura do procedimento de formação de contrato público para a Contratação de Serviço para a Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes do Parque da Devesa, pelo período de 3 (três) anos.
Antes da abertura do procedimento, o município de Vila Nova de Famalicão propõe-se realizar consulta preliminar ao mercado para potenciais agentes económicos interessados em participar no procedimento de formação do contrato, enquadrado na legislação aplicável no CCP. Neste âmbito e com vista à preparação de um procedimento, pretende-se efetuar uma auscultação ao mercado, para a execução do serviço em questão.
OBJETIVO DA CONSULTA PRELIMINAR
A Consulta Preliminar destina-se à preparação do procedimento de formação do contrato e não terá por efeito distorcer a concorrência, nem resultará em qualquer violação dos princípios da não discriminação e transparência. Com base na informação compilada nesta consulta, o município de Vila Nova de Famalicão poderá desenvolver especificações de contratação mais precisas e estará mais bem informado para a escolha do tipo de procedimento, a sua calendarização e fixação do preço base para o procedimento. A Consulta Preliminar e o presente documento têm um carácter meramente informativo, não estando o município vinculado a essas informações, pelo que as mesmas poderão não ser consideradas ou acolhidas nas peças do procedimento de formação do contrato a aprovar pelo órgão competente para a decisão de contratar.
No procedimento pré-contratual a abrir, se um interessado, concorrente ou candidato, ou uma empresa associada a um concorrente, tiver apresentado informação ou tiver sido consultada, ou tiver participado de qualquer outra forma na preparação do procedimento de formação do contrato, o Município de Vila Nova da Famalicão tomará as medidas adequadas para evitar qualquer distorção da concorrência em virtude dessa participação, comunicando aos restantes interessados, concorrentes ou candidatos, todas as informações pertinentes trocadas no âmbito da participação do interessado, concorrente ou candidato, na preparação do procedimento de formação do contrato, com inclusão dessas informações nas peças do procedimento.
As informações são voluntariamente prestadas pelos operadores económicos.
INFORMAÇÕES PRETENDIDAS
Tendo em conta os objetivos definidos para a presente consulta preliminar e para a prestação dos serviços, são disponibilizadas as especificações técnicas que o prestador de serviços deve cumprir e uma descrição de todos os trabalhos/serviços necessários na manutenção do Parque da Devesa. Pelo que é solicitado às entidades o fornecimento do valor mensal para a execução dos trabalhos pelo período de 36 meses.
FORMA DE CONSULTA PRELIMINAR
A consulta preliminar está
publicada no portal da internet do Parque da Devesa do Município de Vila
Nova de Famalicão, em https://www.parquedadevesa.com/ .
A informação
prestada deverá ser remetida para o endereço eletrónico
camaramunicipal@famalicao.pt, indicando no Assunto a referência
“Resposta a Consulta preliminar ao mercado - Manutenção e Conservação
dos Espaços Verdes do Parque da Devesa – Processo 5512/2025”.
Documento: Consulta preliminar ao mercado
Anexo I: Planta de zonamento
PRAZO DA CONSULTA
A informação prestada pelos operadores económicos será aceite até ao dia 18.02.2025.
Podem ser solicitados esclarecimentos, até 5 dias antes do prazo limite supramencionado, através do para o email tecdevesa@famalicao.pt.
